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TERMOS DE USO
Ao acessar ou utilizar o site, aplicativo e demais serviços do APLICATIVO ETN, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Você também declara possuir capacidade civil para contratar e que utilizará a APLICATIVO ETN somente em conformidade com estes Termos, com a legislação vigente e com a Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer condição prevista nestes Termos, está proibido de usar ou acessar a APLICATIVO ETN. Os conteúdos, materiais, marcas, logotipos, softwares e demais elementos da Plataforma são protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e marcas aplicáveis.
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USO DE LICENÇA
É concedida a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a APLICATIVO ETN e, quando aplicável, baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou softwares) disponibilizados, apenas para visualização transitória, pessoal e não comercial.
Esta licença não implica transferência de propriedade e, sob esta licença, você NÃO poderá:
– modificar, adaptar, traduzir ou copiar os materiais;
– utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial), salvo autorização expressa e por escrito da ETN;
– tentar descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou de qualquer forma acessar o código-fonte de quaisquer softwares contidos na APLICATIVO ETN;
– remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas, patentes ou outras notificações de propriedade intelectual constantes nos materiais;
– transferir os materiais a outra pessoa, sublicenciar, alugar, ceder ou “espelhar” (mirror) os materiais em qualquer outro servidor ou ambiente.
Esta licença será automaticamente rescindida caso você viole qualquer uma dessas restrições e poderá ser encerrada pela ETN a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
Ao encerrar o uso da Plataforma ou após o término desta licença, você deverá excluir ou destruir todos os materiais eventualmente baixados ou impressos, sejam em formato eletrônico ou físico, que tenham sido obtidos em razão desta licença.
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ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os materiais e informações disponibilizados na APLICATIVO ETN são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as is”), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ETN não oferece garantias, inclusive, mas sem se limitar, quanto a:
– adequação a um fim específico;
– ausência de erros, falhas ou interrupções;
– não violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros;
– exatidão, integridade, atualidade ou confiabilidade dos conteúdos.
A ETN não assegura que os resultados decorrentes do uso dos materiais serão exatos, adequados às suas necessidades ou totalmente livres de erros, bem como não garante que a Plataforma estará sempre disponível, livre de interrupções, vírus, falhas ou outros elementos prejudiciais.
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LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma hipótese a ETN, seus sócios, administradores, colaboradores, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou qualquer outro prejuízo financeiro ou comercial) decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da APLICATIVO ETN ou de seus materiais.
Essa limitação de responsabilidade se aplica mesmo que a ETN ou um representante autorizado tenha sido alertado, verbalmente ou por escrito, sobre a possibilidade de tais danos.
Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou em responsabilidades por danos indiretos ou consequenciais, parte das limitações acima pode não se aplicar a você. Nesses casos, a responsabilidade da ETN será limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.
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PRECISÃO, ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS MATERIAIS
Os materiais, conteúdos, informações e funcionalidades exibidos na APLICATIVO ETN podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos, bem como podem não refletir, em tempo real, alterações ocorridas em serviços, preços, funcionalidades ou demais condições.
A ETN não garante que qualquer material ou informação disponível na Plataforma seja preciso, completo, atualizado ou livre de erros. Alterações, ajustes e melhorias poderão ser feitos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
A ETN não assume obrigação de atualizar continuamente os materiais, ainda que se esforce para manter as informações o mais corretas e atualizadas possível.
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LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
A APLICATIVO ETN pode conter links ou integrações com sites, páginas, aplicações ou serviços de terceiros. Tais links são disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário.
A ETN não realiza revisão, controle ou aprovação prévia de todos os sites de terceiros vinculados e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, termos de uso, práticas comerciais ou quaisquer outros aspectos desses sites ou serviços.
A inclusão de qualquer link na APLICATIVO ETN não implica endosso, aprovação, patrocínio ou associação da ETN com o respectivo site ou seu operador.
O uso de qualquer site de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário, que deve ler atentamente os termos e políticas aplicáveis a cada serviço externo.
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PROIBIÇÃO DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL (CSAE)
A APLICATIVO ETN adota política de tolerância zero em relação ao abuso e à exploração sexual infantil (CSAE). É expressamente proibido utilizar o site, o aplicativo, serviços associados ou quaisquer recursos disponibilizados para qualquer finalidade relacionada, direta ou indiretamente, ao abuso, exploração, facilitação, incentivo, divulgação, armazenamento, transmissão, busca ou consumo de conteúdos envolvendo menores de 18 anos em situação de exploração ou violência sexual.
Essa proibição abrange, entre outras condutas:
– produção, postagem, compartilhamento, divulgação ou distribuição de materiais de abuso sexual infantil (CSAM/MESI);
– aliciamento, abordagem ou tentativa de contato com menores de 18 anos para fins sexuais;
– armazenamento, download, visualização, acesso ou tentativa de acesso a conteúdos de CSAE;
– qualquer conduta que represente, facilite ou se relacione com exploração sexual, abuso, coerção, tráfico, prostituição, pornografia ou qualquer forma de violência sexual contra menores de 18 anos.
A ETN utiliza mecanismos internos de segurança, detecção e monitoramento para identificar e bloquear atividades suspeitas, observados os limites técnicos e legais. Haverá cooperação integral com autoridades policiais, órgãos governamentais e entidades competentes, incluindo o fornecimento de informações, registros e evidências necessários à investigação e responsabilização criminal.
O descumprimento desta regra poderá resultar, entre outras medidas, em:
– suspensão imediata da conta e de todos os acessos vinculados;
– encerramento definitivo da conta do usuário;
– preservação e envio de registros relevantes às autoridades competentes;
– adoção de todas as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
Ao utilizar aAPLICATIVO ETN, o usuário declara ciência e concordância expressa com estas disposições, reconhecendo que qualquer tentativa de violação deste item constitui grave infração legal e contratual.
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MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A ETN poderá revisar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio individual.
A versão atualizada substituirá integralmente as versões anteriores, passando a vigorar a partir de sua publicação na APLICATIVO ETN ou em data posterior que venha a ser indicada.
Ao continuar utilizando a APLICATIVO ETN após a publicação de alterações, você concorda em ficar vinculado à versão vigente dos Termos de Uso. Caso não concorde com as modificações, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
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LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de leis.
Fica eleito o foro da comarca de LIMEIRA/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou disputas oriundas direta ou indiretamente destes Termos de Uso ou do uso da APLICATIVO ETN.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.